Concedido à então Aldeia
Nova, nome da povoação que existia em
redor da Torre do Castelo, ao que parece, hoje o único testemunho visível das
muralhas com que, em tempos idos, erguera a sua arcaica defesa, e que o régio alvará, a
partir daquela data, passaria a designar por Vila Nova, devido à sua situação
geográfica
Hoje, é
uma data histórica da elevação da então Aldeia Nova, a Vila Nova de Foz Côa – O
foral foi-lhe atribuído pelo Rei D. Dinis, no dia 21 de Maio de 1299 – Já lá
vão mais de sete séculos – Em 1920, segundo o jornal “Notícias de Foz Côa, a
sede da então vila, contava com 897 casas, 800 famílias, no Pocinho, 42 casas e
42 famílias, na Veiga. Monte, quintas e arredores, o censo apontava para 44
casas e 36 famílias.
Mais tarde, ser-lhe-iam
ainda outorgados dois forais: um deles , ainda no tempo de D. Dinis, em Lisboa,
24 de julho de 1314; outro, já no reinado de D. Manuel I, em 16 de Junho de
1514 – justamente o monarca que mandou edificar a igreja matriz, que veio
substituir o templo de Santa Maria de Aldeia.
Apesar disso, defende
Amândio César, que só O. João 1 a elevará à categoria de Vila. O que explica,
ainda em sua opinião, que, tanto no
Pelourinho, como na Igreja, se veja do primeiro soberano da 1 ª Dinastia: a
flor-de-lis
Por isso, caso talvez
para se perguntar: qual dos forais terá assumido maior importância em termos de
municipalismo?
A este respeito, é ainda o
próprio escritor Amândio citando Alfredo Pimenta, refere que, no passado sempre
o foral foi “ criador do regime
municipal", muitas vezes sancionador de situações preexistentes , as quais "se poderiam definir "como
diplomas que continham leis particulares
por que os concelhos se regiam, e que
visavam principalmente matéria tributária, ainda que às vezes sob a aparência
de matéria criminal, e os privilégios das
populações.”. Um dado que o leva a pensar que "D. Dinis foi o
fundador da futura vila, remontando a história das concelhias, muito
longe".
Portanto, poder-se-á
concluir, na opinião de Amândio César (grande homem de letras, que em sua vida
tão grande afeição mostrara por estas terras, das quais tanto se orgulhava de
ter algumas raízes familiares e com quem
tive o grato prazer de conviver), que "Vila Nova de Foz Côa possuía três
forais, dos quais dois antigos e o terceiro novo, datado depois da carta régia
de 22 de Novembro de 1497, que constitui a reforma manuelina, baliza da
distinção entre o primeiro e o segundo
Posto isto, pode mesmo
dizer-se que, entre os vários forais concedidos, o de 21 de Maio de 1299,
outorgado por D. Dinis, na cidade Alentejana, é realmente o mais significativo
para a vida do nosso Município, uma vez que é, de facto, o ponto de partida ou
o primeiro reconhecimento µpúblico de uma terra acerca da qual muito haveria a
esperar - o que significa que as presentes comemorações têm toda a pertinência.
Pelos vistos. já milénios
atrás. não se enganaram os homens da Pré-história ao procurarem refúgio nalguns
dos seus vales e ao elegerem muitas das suas pedras xistosas para perpetuarem a
sua arte ou glorificarem os seus deuses. E, naturalmente, não se enganaram
muitos outros povos que por aqui passaram ou se fixaram ao longo dos séculos -
desde os tempos mais recuados até aos primórdios da nacionalidade.
Sim, de facto, logo que
Portugal se fundou e conquistou as suas fronteiras, estas terras não escaparam
à atenção dos monarcas portugueses, que também acreditaram no seu futuro, concedendo-lhe
não um, mas vários forais - isto porque confiaram nas suas gentes e nas
potencialidades do seu clima e do seu solo.
É também referido
por estudiosos, que, ao longo do século
XVI, teve Vila Nova de Foz Côa uma demanda com o concelho vizinho de Moncorvo
quanto aos direitos de passagem da barca do Douro. Este não foi, todavia, o
único conflito em que se viu envolvida, dado que em 2 de Janeiro de 1551,
publicou-se uma sentença contra a câmara por se opor à entrada em correição do
corregedor da comarca, sem para tal ter privilégios. A administração civil era
exercida por um ouvidor, 2 juizes ordinários, 2 vereadores, 2 tabeliães, 2
almotacés, escrivães, alcaide, meirinho da ouvidoria, capitão e sargentos-mores
com duas companhias de ordenanças e uma de auxiliares sujeitas à praça de
Almeida.
Em 1708 eram
senhores da Vila os Condes de Portimão. Os marqueses de Abrantes possuíram
também um morgado em Vila Nova de Foz Côa.
O século XIX foi
particularmente violento em Foz Côa. Questões religiosas e políticas estiveram
no despoletar dessas situações. Acrescente-se ainda que Vila Nova de Foz Côa
viu nascer ao longo deste período um grupo de homens de qualidades invulgares,
com projecção a nível nacional e que muitas das vezes combateram em partidos
diferentes. Recorde-se o vintista José Joaquim Ferreira de Moura, o miguelista
Joaquim José de Campos Abreu e Lemos, o setembrista Francisco António de
Campos, 1º Barão de Vila Nova de Foz Côa e o cabralista António Joaquim Marçal,
isto para citar apenas alguns, que passado mais de um século, ainda hoje é
difícil falar sem tomar algum partido.
O concelho de Vila
Nova de Foz Côa, beneficiando do desaparecimento de outros concelhos na região,
viria finalmente, em 1872, a ganhar os contornos que ainda hoje o caracterizam.
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