- A vida
académica, politica e pessoal de Lucas Pires foi brilhante, intensa mas breve:
uma espécie de meteoro que ilumina o espaço e desaparece: - Nasceu em
Coimbra, em 19 de Outubro de 1944 e faleceu, a 22 de
Maio de 1998, aos 54 anos em Pombal - E, com certeza, com muito ainda
para dar em prol dos ideais, que abraçou, à comunidade e ao seu país, :- Tanto à vida académica,
como à política, onde é lembrado como uma referência inesquecível – Mesmo por aqueles que o tinham como opositor
Depois do 25 de Abril, aderiu ao (CDS) Partido do Centro Democrático Social e torna-se-conhecido pela forma singular, acalorada e irreverente das suas intervenções: na altura em que prontificavam Diogo Freitas do Amaral, Adelino Amaro da Costa e Basílio Horta. É o tempo em que o centrismo era a ideologia dominante do partido, uma voz a diferenciar-se dos demais deputados da sua bancada, que haveria de abandonar por discórdia com a posição do partido em relação à União Europeia. - "Dotado de muito humor, tinha o sentido das frases impressivas e às vezes assassinas, que ficam na memória dos ouvintes. Era um temível opositor." - disse Mário Soares. por ocasião da sua morte http://www.fmsoares.pt/mario_soares/textos_ms/005/222.pdf
Sem dúvida, um grande jurista,
tal como o comprova a qualidade dos livros universitários de sua autoria
e também um politico com ideais - Não foi dos que entrou para a
politica para servir-se da politica mas para dar curso às suas ideias.
No tempo da ditadura Salazarista e Marcelista, quem não servisse o
regime, com o rigor da leitura de um breviário, era conotado com
a esquerda - E foi essa a conotação que teve, Lucas Pires, nos seus tempos de
estudante, e, quando foi admitido, como assistente do Prof. Mota Pinto, na
faculdade de Direito de Coimbra, onde concluíra a
licenciatura. "Na Universidade teve que assinar
um papelinho!... para ir para lá" - Estas palavras ouvia-as de seus pais, em
meados dos anos 80 (cuja entrevista aqui também recordo) que me
receberam em sua casa para me falarem do seu filho, antes de ser
convidado a prenunciar-se do seu mestre, que ia ser a figura
central num programa da RTP, onde então colaborei algum tempo, a
par da que já prestava para a ex-RDP-Rádio Comercial.
FRANCISCO LUCAS PIRES - UMA REFERÊNCIA NA POLITICA - MESMO QUANDO SE PERFILHAM IDEIAS LIBERAIS - Mas de fundo humanista e social e não do liberalismo selvagem, como agora professam os defensores na Nova Ordem Global
Francisco Lucas Pires, "A política não é só poder!... A
política é influência, é negociação! É a capacidade de obter as melhores
decisões! É estar presente nos sítios exatos!... É intervir nas ocasiões
decisivas!... E essa política tem-nos permitido bons resultados para Portugal
no Parlamento Europeu" - Declarou-me, Francisco Lucas Pires, na entrevista
que me concedeu, em Janeiro de 1992, no termo de uma conferência, em que fora o
principal orador, sobre o Tratado de Maastricht e
o papel que Portugal poderia vir a desempenhar na Presidência da CEE, que acabava de assumir
OS DESAFIOS QUE SE COLOCARAM A PORTUGAL, QUANDO
ASSUMIU, PELA PRIMEIRA VEZ A PRESIDÊNCIA DA CEE - NA ALTURA EM QUE ERA
ROTATIVA.
JTM -
Maastricht : que desafios se vão
colocar à presidência Portuguesa para que ela obtenha êxitos
FLP – O desafio
que eu assinalei, que eu sublinhei, foi o de encontrar meios financeiros
para as políticas aprovadas! Estas politicas aprovadas, custam-nos !...Nós
estamos perante a ajuda aos países do leste, de ajuda à União Soviética,
por exemplo; nós estamos perante os reforços dos instrumentos de co-decisão, só
isto já custa muito dinheiro: estima-se que as novas politicas custem mais de
50% - É preciso no pacote de Lor impor, no Conselho Europeu, formas de
conseguir para estas novas politicas.
JTM - O Sr.
Professor, disse que a presidência portuguesa, pode significar a importância
que têm os pequenos países no seio da comunidade. E apontou a questão da
politica social, onde Portugal pode fazer um bom trabalho.
FLP- Sim, como
sabe a Inglaterra, pôs-se fora da política social e a Inglaterra é a
presidência que vem a seguir. Portanto, a Inglaterra fará tudo por não agendar
questões agendadas à política social. Portanto, se nós agora não fazemos algum
esforço nessa direção, praticamente esse tema cairá durante duas presidências,
durante um ano: isto é muito tempo; significará o esquecimento da questão até
93. Isto é, até à chegada do Mercado Único, que é quando as medidas sociais são
mais importantes
JTM – Portugal,
sendo um país enfim, em relação a outros países mais ricos, acha que essa
questão da politica social é importantíssima para nós?
FLP – As
questões da politica social são importantes para nós, nomeadamente, enfim, no
âmbito da formação profissional, mas também noutros âmbitos! Mas também são
sobretudo importantes da coesão e da política regional, as questões da política
empresarial
A agricultura é
uma questão muito importante. E também dela
dependerá da reforma da politica agrícola comum, digamos, o sucesso da
presidência portuguesa: está prevista que haja uma reforma da política agrícola
comum e também traduziria a Europa pós- Maastricht : Haver uma reforma da politica
agrícola comum
A QUESTÃO DE TIMOR - QUE ENTÃO HAVIA SIDO TRAZIDA PARA
A RIBALTA INTERNACIONAL DEVIDO AO Massacre de Santa
Cruz
JTM – Outro ponto aqui focado, na sua
conferência, foi a questão de Timor: afirmou que essa questão, por vezes, é
mais abordada por partidos de esquerda: acha que também é um desafio para
a nossa presidência?
FLP – Bem, o que
eu disse, é que, antes de nós termos chegado ao Parlamento Europeu, quem tinha
suscitado a questão, tinham sido os partidos de esquerda, nomeadamente, os
Verdes, e depois é que a questão foi assumida pelo Parlamento.
JTM – Hoje, dia,
digamos, é praticamente interessado, já são outros partidos?
FLP – Sim, é
verdade. É evidente que, basta sermos presidentes da Comunidade para a
Indonésia ainda estar mais atento àquilo que nós dizemos. Eu julgo que seria
uma boa altura para procurarmos encontrar uma via de acordo, no sentido da
autodeterminação.
JTM – Acha que é
possível? Ou a Indonésia vai manter.se irredutível nesse domínio?... Acha que
há pressões de que, Portugal, agora na Presidência, poderá reforçar os
parceiros da comunidade a fazerem pressões mais eficientes, mais
eficazes?...
FLP – Eu julgo que sim; eu julgo que
aconteceu há pouco tempo, fez mais por Timor, infelizmente, devido à tragédia
que esteve na origem, fez mais na opinião pública europeia e internacional
a favor de Timor de que aquilo que se tinha feito antes!... Porque,
Timor, não era realmente conhecido…. É claro que agora essa questão não é fácil
e o factor principal de uma mudança, seria uma mudança política interna da
própria indonésia
JTM – Mas admite
essa possibilidade?
FLP – Não
conheço o suficiente a política indonésia para saber; o que julgo é que,
se em todo o mundo tem havido uma democratização no sentido de evolução das
fórmulas pluralistas e democráticas, é natural que isso venha
acontecer algum dia na Indonésia.
ALARGAMENTO DA
COMUNIDADE - E A DEFESA MILITAR FACE À PODER NUCLEAR DA EX-UNIÃO SOVIÉTICA
JTM – Outro
ponto, aqui focado, no seu discurso, foi o alargamento da Comunidade: é também
um desafio para a nossa presidência?
FLP – Claro.
Esse desafio foi até cometido à nossa presidência, pela Cimeira de Maastricht:
a Comunidade não pode ser uma ser uma entidade egoísta… É claro que não se pode
alargar de uma vez! Mas agora tem condições claras!... Por exemplo,
a Suécia se quiser entrar tem que adotar uma politica de defesa comum!... É bom
que isto tenha sido feito antes de haver qualquer novo alargamento… A
Áustria era também um país neutral e agora tem que aceitar um
politica de defesa comum!... Isto é positivo… Que outra utilidade, não tivesse,
a ideia de politica de defesa comum, tem esta!
JTM –Em relação
à politica da defesa, diz que a Europa ainda não se afirmou como uma terceira
potência!
FLP – Sim.
Embora também não fosse esse o objetivo: eu acho que a Europa, não pode
prescindir das armas nucleares, do que os americanos ainda têm na Europa e sem
as quais a ameaça, sobre a Europa, seria muito grande….Mas, realmente, a Europa
não é uma força autónoma, nesse ponto de vista…. Digamos, que os países, da
ex-União Soviética, têm mais poder que a Europa, no seu conjunto!... Só a
Ucrânia, tem tanto poder militar com a França… pelo menos!...
FLP -
Exatamente!... A Europa tem que aumentar, sucessivamente, a sua autonomia
e os seus meios, porque, para a fazer a paz, é preciso ter a
capacidade de fazer a guerra infelizmente....
JTM – Mesmo com
o que se passou no leste, e nomeadamente na ex-União Soviética?
FLP – Claro.
Pode haver mais explosões, além daquela que é na Jugoslávia… Por exemplo, há um
território, na ex-União Soviética, que é o território da antiga Prússia
oriental, que já foi alemão, que está entalado, entre a Lituânia e a
Polónia, que é ainda soviético mas tem uma população de raiz
germânica!... É, por exemplo, uma situação típica, que pode surgir um
conflito…
Há, por exemplo,
outras questões: populações húngaras, que vivem na Roménia!... Enfim, em toda a
zona das Balcãs, há conflitos de cultura variadíssimos!... São zonas da
Europa, especialmente explosivas.
JTM – Acha
que o que está a passar na ex-União soviética, que pode vir, enfim,
a tornar-se num caos, que muitos receiam?!... Pois, ainda recentemente, o
antigo Ministro doa Negócios Estrangeiros da ex-União soviética, afirmava que
não se queria colocar no lugar dos ocidentais! Acha que, o ocidente, perante a
evolução do que se está a passar, da confusão e do caos que se está a verificar
na ex-União Soviética, há….
FLP – Há razões
para preocupação!... Embora, não para pânico!... Apesar de tudo, as última
noticias são as que há um certo controlo do aparelho militar, através da
confederação dos estados independentes…Vamos a ver se não se cair num caos
total e na anarquia!... Se houver controlo do aparelho militar – que é o aspeto
mais importante e sobretudo o poderia nuclear – há condições para evitar o pior.
JTM – Eu vou-lhe
pegar aqui noutra afirmação sua: a integração da Alemanha foi um
incitamento à construção europeia. Talvez não tivesse havido Maastricht sem a
reunificação da Alemanha”: - Gostaria que comentasse esta sua afirmação.
FLP – Alemanha,
divida, tinha muitos complexos!... No fundo, tinha a ideia que tinha irmãos
separados no Leste, que não os podia abandonar!...E, que, pôr-se muito do lado
ocidental, talvez fosse abandonar o próprio leste!... Ora, depois da
reunificação, amanhã já não teria razão para pensar nisso!... E, portanto, pôde
mais facilmente, confiar-se aos seus aliados ocidentais! E mais facilmente integrar-se
na CEE… e progredir para a união política.
JTM – Por outro
lado, disse que o problema germânico desaparece, quando a Europa for toda
unida, mas para que isto aconteça, uma das coisas é que a Europa possa prestar
ajuda aos restantes países do leste…
FLP – Que a
Europa, não assuma que a responsabilidade da ajuda ao leste é um exclusivo da
Alemanha!... Porque, então estaria a elencar a Alemanha, para Leste!...
Mas que é uma responsabilidade conjunta de todos os parceiros na Europa.
ELEIÇÕES PARA O
PARLAMENTO EUROPEU -E O DESEMPENHO DOS EURODEPUTADOS PORTUGUESES
JTM – Outro
tema, já agora a terminar, a importância dos partidos europeus no seio da
comunidade: a questão de uma política uniforme para os diferentes partidos.
FLP Não
uma política uniforme, a lei: uma lei uniforme para as eleições para o
Parlamento Europeu: isso são conclusões, que também veem de Maastricht e
mostram a importância que se quer dar à legitimação dos verdadeiros partidos
europeus… Portanto, aqueles que vivem no Parlamento Europeu… E, se, realmente,
as eleições, que já ocorrem no mesmo dia em toda a Europa para o
Parlamento Europeu, a ideia é que agora passem também a decorrer sobre a
égide de uma mesma lei e que, a legitimidade dos vários deputados, passe a ser
idêntica.
JTM – E, com
atuação dos partidos políticos, também afirmou que nem sempre se chega a
reconhecer a atuação dos partidos portugueses no seio da comunidade, no
Parlamento Europeu.
FLP – Não,
porque lá não há partidos portugueses, porque, os partidos, que estão lás
sentados, são o PPE, o Partido Liberal!...
JTM – Mas há
deputados, claro?... Qual o trabalho desses deputados portugueses?
FLP – O trabalho
é intenso!... Eu digo, sem nenhuma auto-lisonja – inclusivamente dos meus
colegas - que os deputados portugueses são dos que trabalham mais
no Parlamento.
JTM – Não está
desiludido!.. Aliás, focou aspetos também negativos: - Falou da burocracia de
Bruxelas… Acha que essa burocracia, pesa bastante?
FLP – Pesa!...
Embora, como tenha dito, o número de todos os funcionários da Comunidade, é
inferior ao de um só Ministério Português, de um dos maiores Ministérios
Portugueses!...Não há assim, tanta burocracia quanto isso… O problema é que se
acrescenta a burocracia comunitária, a nacional, e, nessa soma, é que está o problema!...
Mais do que a existência de uma burocracia comunitária.
JTM – Falando da
sua experiência pessoal: como é que a considera?... Que balanço é que faria?
FLP – É um
balanço positivo!... É um tipo de política que me interessa fazer!... A política não é só poder!... A
política é influência, é negociação! É a capacidade de obter as melhores
decisões! É estar presente nos sítios exatos!... É intervir nas ocasiões
decisivas!... E essa política tem-nos permitido bons resultados para Portugal
no Parlamento Europeu.
JTM – E acha
que os eurodeputados portugueses, numa altura em que a Presidência
Portuguesa assume a responsabilidade, enfim, de estar à frente dos
destinos da Comunidade, terão, digamos, pelo menos uma oportunidade
para pressionar, para agir com maior eficácia?
FLP – Com
certeza … Nós estamos solidários da presença portuguesa… Sim, estamos
orgulhosos de haver uma presidência portuguesa!... Julgo que é importante para
Portugal, e, portanto, faremos os possíveis para que ela tenha sucesso.
Breve diálogo travado, em Coimbra, com Patrocínia Lucas e António Videira
Pires, justamente na casa onde nasceu o seu filho Francisco Lucas Pires - Foi em meados dos anos 80. Algumas partes da gravação (agora passada de cassete para video) não estão já nas melhores condições, no entanto, as que são audíveis, podem servir como interessante testemunho da vida de uma singular figura na vida politica e académica portuguesa.
Mãe - Ele tinha uma cultura
excecional… à noite na cama, não lia livros …. Há noite
era histórias aos quadradinhos… Gostava muito de ler Pato Donald!... Deitava-se na cama e aquele bocadito, antes de adirmecer, era uma leitura para distração… Era uma mais leve…
Jornalista – Até que
idade?...
Mãe – Não sei… Já estava
até na Universidade quando fazia isso… Suponho que até já se tinha até formado…
Eu, muitas vezes, ia ao quarto…Ele, às vezes, entrava tarde.(...)
Pai – Para relaxar… Pra relaxar!...
Eu próprio sendo uma pessoa desta idade, ainda leio um bocadinho! - De de histórias aos
quadradinhos!.... acrescenta a esposa
Jornalista – Qual a carreia
que a mãe gostaria de seguisse o seu
filho, depois da sua formatura?
Mãe – … Nunca influenciei os meus filhos em coisa nenhuma!... O que eu
fazia - e que julgo que faria hoje – é que,
uma determinada criança para determinada coisa… (…) Ele teve melhores notas a
Ciências no 5º ano de que a Letras!... Ele dispensou a Ciências!...
O que era muito difícil naquele tempo! E a Letras não dispensou!... Tudo por
causa do português!... Tinha feito uma redação do Português, que era sobre a amizade
e os amigos: ele fez essa redação, completamente em jeito! – ainda devo ter essa redação lá em
cima…
Pai – Até ao 5º ano, foi
um aluno, normalíssimo! … (…) Naturalmente que, partir de então, encontrou
matérias mais do seu agrado… E passou a ser um aluno melhor… Dispensou com uma
média de 17/18.
Na Universidade teve eu assinar
um papelinho!... Acreditado!... De Confiança. Pois, nessa altura, era de esquerda: foi um dos que teve de assinar
para ir para lá
E,quanto a pratos? Gostava muito de doces mas isso, já vinha de família,
de uma avó, que até tinha o habito de pôr açúcar na própria sopa... Quando era pequenino alimentava-se
pessimamente … E só com os miúdos todos a brincar, era preciso apanhá-lo distraído
para eu conseguir meter-lhe a comida a boca.
Jornalista - Ele gostava de ser chefe?
– "Ele gostava de ser chefe mas não gostava se se exibir... E de discursar e a improvisar
relatos de futebol.(,,,) - Excertos do Video
BIOGRAFIA - FRANCISCO LUCAS PIRES
"Licenciou-se em Direito,
na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, em 1966, onde terminou o
Curso Complementar de Ciências Político-Económicas, em 1968. Com uma bolsa da
Fundação Calouste Gulbenkian, foi investigador na área do Direito Público,
junto de Otto Bachof, na República Federal da Alemanha. Quando regressou
iniciou uma carreira académica em Coimbra, onde se doutorou em Ciências
Jurídico-Políticas, em 1989, e chegou a professor associado, 1997. Foi ainda
professor no Centro Regional do Porto da Universidade Católica Portuguesa e coordenador
da licenciatura em Direito da Universidade Autónoma de Lisboa.
Aderiu ao Partido do
Centro Democrático Social em 1974. Foi deputado à Assembleia da República,
entre 1976 e 1986, pelos círculos do Porto, Coimbra e Lisboa; coordenador-geral
da Aliança Democrática, de 1979 a 1980; ministro da Cultura e da Coordenação
Científica no VIII Governo Constitucional, entre 1982 e 1983; presidente da
Comissão Política Nacional do CDS e membro do Conselho de Estado, de 1983 a
1985. Em 1991 entra em ruptura com o CDS, em discórdia com a posição do partido
em relação à União Europeia. Lucas Pires era, à altura, deputado ao Parlamento
Europeu, eleito em 1987. Depois do CDS ser expulso do PPE, manteve-se como
deputado independente. Nas eleições seguintes para o Parlamento Europeu,
integrou as listas do Partido Social Democrata. Foi o primeiro vice-presidente
português do Parlamento Europeu, de 1997 a 1998, coordenou o Grupo Parlamentar
do PPE e foi o primeiro vice-presidente da Fundação Democrata-Cristã Europeia para
a Cooperação. Aderiu formalmente ao PSD, após a adesão deste ao PPE, em 1997.
Integrou ainda o Grupo Permanente sobre a Constituição Europeia da Universidade
de South Bank, em Londres, do Curatorium do Centro de Estudos Luso-Galaico da
Universidade de Tréveris, na Alemanha, e do Conselho de Administração da
Fundação Pégaso, com sede em Bruxelas.
Autor com extensa obra publicada sobre assuntos jurídicos e políticos."
Autor com extensa obra publicada sobre assuntos jurídicos e políticos."
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